CONTRATADA: ConectaPages, e-mail contato@conectapages.com.
CONTRATANTE: quem cria uma conta no site da CONTRATADA ou contrata um dos seus serviços, pagos ou gratuitos.
Este documento reúne os termos de uso do site e o contrato de prestação de serviços. Ao criar a conta ou contratar um serviço, o CONTRATANTE declara ter lido e aceitado este documento.
Cláusula 1 – Objeto
1.1 A CONTRATADA presta ao CONTRATANTE os serviços que ele escolher no momento da contratação, como página na internet para o negócio, blog, loja e cardápio digital, conforme descritos naquele momento.
1.2 Os serviços gratuitos podem mudar ou deixar de existir, com aviso prévio ao CONTRATANTE.
Cláusula 2 – Conta
2.1 O CONTRATANTE informa dados verdadeiros no cadastro e os mantém atualizados.
2.2 O CONTRATANTE é responsável pelo que for feito com a sua conta, mantém a senha em sigilo e avisa a CONTRATADA assim que suspeitar de acesso indevido.
2.3 O CONTRATANTE não pode usar os serviços para:
- violar a lei ou direitos de terceiros, inclusive direitos autorais e de imagem;
- publicar conteúdo enganoso, ofensivo ou malicioso;
- atrapalhar o funcionamento do sistema ou tentar acessar o que não é seu;
- revender ou sublicenciar os serviços.
Cláusula 3 – Pagamento
3.1 Os serviços pagos são cobrados por mês, pelo valor informado no momento da contratação, por assinatura no Mercado Pago. Não há taxa de criação nem prazo mínimo de permanência.
3.2 Sem o pagamento, a CONTRATADA pode suspender o serviço até que ele seja regularizado.
Cláusula 4 – Cancelamento
4.1 O CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pedindo à CONTRATADA ou cancelando a assinatura direto no Mercado Pago.
4.2 Os valores já pagos não são devolvidos, salvo o direito de desistência previsto em lei.
Cláusula 5 – Conteúdo do CONTRATANTE
5.1 Textos, fotos, marcas e demais informações enviados pelo CONTRATANTE continuam sendo dele. O CONTRATANTE garante ter o direito de usá-los e autoriza a CONTRATADA a publicá-los enquanto o serviço durar.
5.2 A CONTRATADA pode retirar do ar conteúdo que viole a lei ou este documento.
5.3 A página é montada pelo sistema da CONTRATADA a partir dos dados do CONTRATANTE; não existe um arquivo da página para ser entregue. Ao sair, o CONTRATANTE pode pedir uma cópia do seu conteúdo. O endereço da página só acompanha o CONTRATANTE quando o domínio é dele; o endereço dentro do domínio da CONTRATADA (por exemplo, nome.conectapages.com) fica com a CONTRATADA.
Cláusula 6 – Obrigações da CONTRATADA
- a) entregar os serviços contratados;
- b) resolver os problemas dos serviços assim que possível;
- c) tratar situações não previstas aqui buscando acordo entre as partes.
Cláusula 7 – Obrigações do CONTRATANTE
- a) fornecer as informações necessárias para a prestação dos serviços;
- b) pagar pelos serviços conforme combinado na contratação;
- c) aceitar os serviços entregues “como estão”, sabendo que eventuais problemas serão resolvidos conforme a cláusula 6.
Cláusula 8 – Limites de responsabilidade
A CONTRATADA não responde por:
- a) problemas causados por informações erradas fornecidas pelo CONTRATANTE;
- b) resultados que dependam de fatores fora do seu controle, como os algoritmos de busca; a CONTRATADA não promete posição no Google nem número de clientes;
- c) interrupções causadas por força maior ou caso fortuito;
- d) problemas de segurança causados pelo uso descuidado da senha pelo CONTRATANTE;
- e) lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso dos serviços ou de falhas neles.
Cláusula 9 – Disponibilidade
9.1 A CONTRATADA não garante acesso contínuo aos serviços: o sistema pode ficar fora do ar por dificuldades técnicas, falhas de internet ou manutenção.
9.2 A CONTRATADA pode alterar ou encerrar um serviço, avisando o CONTRATANTE antes sempre que possível.
Cláusula 10 – Dados pessoais
10.1 A CONTRATADA trata os dados pessoais do CONTRATANTE conforme a Política de Privacidade, versão 1.0, que faz parte deste documento. A base legal é a execução deste contrato.
10.2 Sobre os dados de quem visita ou compra nas páginas, lojas e cardápios do CONTRATANTE, o CONTRATANTE é o controlador e a CONTRATADA trata esses dados em nome dele, só para prestar os serviços.
Cláusula 11 – Alterações deste documento
Cada versão deste documento tem número e data. Quando sair uma versão nova, a CONTRATADA avisa o CONTRATANTE por e-mail. Se não concordar, o CONTRATANTE pode cancelar sem multa, conforme a cláusula 4.
Cláusula 12 – Disposições gerais
12.1 Este contrato não cria vínculo de emprego entre as partes.
12.2 Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis (SC) para resolver as questões deste contrato.
Cláusula 13 – Aceite
O aceite é eletrônico. A CONTRATADA registra a versão aceita, a data e o endereço IP de quem aceitou.