CONTRATADA: ConectaPages, e-mail contato@conectapages.com.
CONTRATANTE: quem contrata um dos serviços da CONTRATADA, pago ou gratuito.
Este documento reúne os termos de uso do site e o contrato de prestação de serviços. Ele vale a partir do aceite, na forma da cláusula 13, para todos os serviços que o CONTRATANTE tiver com a CONTRATADA.
Cláusula 1 – Objeto
1.1 A CONTRATADA presta ao CONTRATANTE os serviços que ele escolher no momento da contratação, como página na internet para o negócio, blog, loja e cardápio digital, conforme descritos naquele momento.
1.2 Os serviços gratuitos podem mudar ou deixar de existir, com aviso prévio ao CONTRATANTE.
Cláusula 2 – Conta
2.1 O CONTRATANTE informa dados verdadeiros no cadastro e os mantém atualizados.
2.2 As comunicações sobre este contrato, inclusive os avisos das cláusulas 3 e 11, são enviadas para o e-mail cadastrado na conta. O CONTRATANTE mantém esse e-mail atualizado; aviso enviado para ele vale como recebido.
2.3 O CONTRATANTE é responsável pelo que for feito com a sua conta, mantém a senha em sigilo e avisa a CONTRATADA assim que suspeitar de acesso indevido.
2.4 O CONTRATANTE não pode usar os serviços para:
- violar a lei ou direitos de terceiros, inclusive direitos autorais e de imagem;
- publicar conteúdo enganoso, ofensivo ou malicioso;
- atrapalhar o funcionamento do sistema ou tentar acessar o que não é seu;
- revender ou sublicenciar os serviços.
Cláusula 3 – Pagamento
3.1 Os serviços pagos são cobrados por mês ou por ano, conforme o plano escolhido, pelo valor informado no momento da contratação, por assinatura no Mercado Pago ou por outra forma de pagamento combinada com a CONTRATADA. No plano anual, o valor do ano é pago no início do período. Não há taxa de criação nem prazo mínimo de permanência.
3.2 Sem o pagamento, a CONTRATADA pode suspender o serviço até que ele seja regularizado.
3.3 O valor de um serviço pago pode ser reajustado. A CONTRATADA avisa o CONTRATANTE por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, dizendo o valor novo e a partir de quando ele é cobrado. Se não concordar, o CONTRATANTE pode cancelar sem multa antes dessa data, conforme a cláusula 4. No plano anual, o valor novo vale a partir da renovação seguinte.
3.4 No plano pago por período, se o pagamento do período seguinte não for feito, o serviço volta ao plano gratuito, quando houver, mantendo o que o plano gratuito inclui.
Cláusula 4 – Cancelamento
4.1 O CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pedindo à CONTRATADA ou cancelando a assinatura direto no Mercado Pago.
4.2 Os valores já pagos não são devolvidos, salvo o direito de desistência previsto em lei. No plano anual, o cancelamento vale para a renovação seguinte: o serviço continua até o fim do período já pago.
Cláusula 5 – Conteúdo do CONTRATANTE
5.1 Textos, fotos, marcas e demais informações enviados pelo CONTRATANTE continuam sendo dele. O CONTRATANTE garante ter o direito de usá-los e autoriza a CONTRATADA a publicá-los enquanto o serviço durar.
5.2 A CONTRATADA pode retirar do ar conteúdo que viole a lei ou este documento.
5.3 A página é montada pelo sistema da CONTRATADA a partir dos dados do CONTRATANTE; não existe um arquivo da página para ser entregue. Ao sair, o CONTRATANTE pode pedir uma cópia do seu conteúdo. O endereço da página só acompanha o CONTRATANTE quando o domínio é dele; o endereço dentro do domínio da CONTRATADA (por exemplo, nome.conectapages.com) fica com a CONTRATADA.
Cláusula 6 – Obrigações da CONTRATADA
- a) entregar os serviços contratados;
- b) resolver os problemas dos serviços assim que possível;
- c) tratar situações não previstas aqui buscando acordo entre as partes.
Cláusula 7 – Obrigações do CONTRATANTE
- a) fornecer as informações necessárias para a prestação dos serviços;
- b) pagar pelos serviços conforme combinado na contratação;
- c) aceitar os serviços entregues “como estão”, sabendo que eventuais problemas serão resolvidos conforme a cláusula 6.
Cláusula 8 – Limites de responsabilidade
A CONTRATADA não responde por:
- a) problemas causados por informações erradas fornecidas pelo CONTRATANTE;
- b) resultados que dependam de fatores fora do seu controle, como os algoritmos de busca; a CONTRATADA não promete posição no Google nem número de clientes;
- c) interrupções causadas por força maior ou caso fortuito;
- d) problemas de segurança causados pelo uso descuidado da senha pelo CONTRATANTE;
- e) lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso dos serviços ou de falhas neles.
Cláusula 9 – Disponibilidade
9.1 A CONTRATADA não garante acesso contínuo aos serviços: o sistema pode ficar fora do ar por dificuldades técnicas, falhas de internet ou manutenção.
9.2 A CONTRATADA pode alterar ou encerrar um serviço, avisando o CONTRATANTE antes sempre que possível. Encerrado um serviço pago, o CONTRATANTE não paga pelos períodos seguintes; no plano anual, a CONTRATADA devolve a parte proporcional ao tempo que faltava.
Cláusula 10 – Dados pessoais
10.1 A CONTRATADA trata os dados pessoais do CONTRATANTE conforme a Política de Privacidade, versão 1.1, que faz parte deste documento. A base legal é a execução deste contrato.
10.2 Sobre os dados de quem visita ou compra nas páginas, lojas e cardápios do CONTRATANTE, o CONTRATANTE é o controlador e a CONTRATADA trata esses dados em nome dele, só para prestar os serviços.
Cláusula 11 – Alterações deste documento
11.1 Cada versão deste documento tem número e data, e as anteriores continuam disponíveis no site.
11.2 Quando sair uma versão nova, a CONTRATADA envia ao CONTRATANTE, por e-mail, o texto novo e a data a partir da qual ele vale, com pelo menos 30 dias de antecedência.
11.3 O CONTRATANTE pode aceitar a versão nova pelo link do e-mail. Se não aceitar e continuar com o serviço depois daquela data, a versão nova passa a valer do mesmo jeito.
11.4 Se não concordar, o CONTRATANTE pode cancelar sem multa antes daquela data, conforme a cláusula 4.
Cláusula 12 – Disposições gerais
12.1 Este contrato não cria vínculo de emprego entre as partes.
12.2 Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis (SC) para resolver as questões deste contrato, salvo quando a lei garantir ao CONTRATANTE o foro do seu domicílio.
Cláusula 13 – Aceite
13.1 O aceite é eletrônico: ao contratar um serviço, marcando a caixa de aceite, ou pelo link de um aviso da cláusula 11.
13.2 A CONTRATADA registra a versão aceita, a data e o endereço IP de quem aceitou, e também o envio de cada aviso, com a data e o e-mail para o qual foi enviado.